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Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe

22 de setembro de 2011

Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe – O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, condenou as empresas Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
(MGS), Trevoservis Ltda. e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
a pagarem, de forma solidária, uma indenização, no valor de R$10.000,00,
pelos danos morais experimentados por um vigilante. Ficou comprovado no
processo que o preposto da tomadora de serviços (Copasa) valeu-se de sua
condição de superior hierárquico para forçar seus subordinados a se
envolverem com empréstimos de dinheiro, compra e venda de veículos e outros
negócios particulares coordenados por ele, ignorando que, no ambiente
trabalho, os procedimentos devem ser limitados a questões profissionais. Em
sua análise, o magistrado constatou que as transações comerciais eram
realizadas sempre de modo a atender aos interesses do supervisor e causar
prejuízos ao empregado. Nesse contexto, caso o trabalhador se recusasse a
“negociar” com o chefe, ele poderia ser hostilizado, substituído,
transferido de turno ou devolvido para as empresas prestadoras de serviços.

O vigilante relatou que o preposto da Copasa era responsável pela supervisão
de todo o serviço de vigilância executado pelas empresas prestadoras de
serviços, tendo poderes até para solicitar a devolução e substituição de
empregados terceirizados quando considerasse o trabalho deles inadequado.
Segundo as testemunhas, o supervisor usou de seu poder hierárquico para
coagir o reclamante a realizar negócios prejudiciais coordenados por ele e a
desistir de ações trabalhistas contra a Copasa, sob pena de mudança de
turnos de trabalho e até mesmo devolução do reclamante à empresa prestadora
de serviços para possível dispensa. Pelo que foi apurado no processo, o
supervisor privilegiava no trabalho alguns empregados que mantinham negócios
com ele, enquanto os demais, que não se envolviam com tais negociações, eram
hostilizados e perseguidos de forma reiterada. Segundo relatos, o chefe era
um péssimo negociante, sendo que suas transações comerciais geravam lucro
pra ele e prejuízos para a outra parte. Ele chegou a exigir do reclamante,
sob pena de perda do emprego, a realização de um contrato de compra e venda
em que este entregava seu carro novo financiado, recebendo em troca e pelo
valor do financiamento já pago, um veículo do supervisor, em péssimo estado
de conservação, que, inclusive, veio a fundir o motor.

As testemunhas que confirmaram esses fatos presenciaram o momento em que o
reclamante teve que escolher entre duas alternativas: ficar desempregado ou
trocar seu veículo novo por um carro velho, cedendo aos caprichos do chefe.
Conforme constatou o magistrado, o poder do supervisor era tanto que ele até
trocava os empregados experientes por parentes. As testemunhas relataram
que, em outra ocasião, o supervisor exigiu do reclamante e de outros
empregados a desistência de ações trabalhistas ajuizadas contra a Copasa. Os
empregados que retiraram suas demandas trabalhistas continuaram trabalhando
e quem não retirou, como foi o caso do reclamante, foi dispensado. Segundo
as testemunhas, o supervisor colocou um parente no lugar do reclamante, que
é um profissional experiente. Desse modo, o magistrado entende que ficou
caracterizado o assédio moral diante da comprovação de que o vigilante foi
vítima de duas ameaças: uma pela resistência na realização do negócio e
outra por não ter retirado a demanda trabalhista contra a empresa.

Reprovando a conduta patronal, o julgador manifestou a sua indignação diante
da situação embaraçosa enfrentada pelo vigilante: *”A relação hierárquica é
incompatível com a mercância realizada entre chefe e subordinados, pois os
subordinados eram obrigados a fazer maus negócios para ficar bem com o
chefe. Disso resulta que o supervisor causou prejuízos à coletividade ao
criar uma espécie de negócio paralelo privado e lucrativo na Copasa, que é
ente público que presta serviços públicos”*. Com essas considerações, o juiz
sentenciante acolheu o pedido de indenização por danos morais formulado pelo
vigilante. O TRT mineiro confirmou a sentença.
*( 0161300-35.2009.5.03.0005 RO)

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From → CLT, Jurisprudência

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