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Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro 10/02/2010

11 de fevereiro de 2010

Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
10/02/2010
Fonte: TRT 3ª Região

Aplicando o disposto no artigo 9º, da Lei 605/49, e na Súmula 146, do TST, a 2a Turma do TRT-MG decidiu que os feriados trabalhados no regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso devem ser remunerados em dobro, caso não tenham sido compensados com folga.

O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36, pois, nesse tipo de regime, não há distinção entre sábados, domingos e feriados, sendo concedidas três folgas semanais ao empregado, que trabalha apenas 180 horas por mês.

Entretanto, o desembargador Jales Valadão Cardoso ressaltou que não há nenhuma norma legal amparando o entendimento da defesa, quanto aos feriados já estarem incluídos na jornada especial. Como foi demonstrado que o reclamante trabalhou em alguns desses dias, sem receber a remuneração em dobro e sem que o reclamado tivesse comprovado a compensação com folga, o relator manteve a condenação ao pagamento de horas extras pelos feriados trabalhados, de acordo com o que for apurado nos cartões de ponto.

nº 00528-2009-134-03-00-4

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One Comment
  1. Marcelo, não entendi a remessa do acórdão do TRF em assunto estranho ao meu post. Poderia justificar?

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