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Manifesto, Modernidade e Direito (3)

10 de novembro de 2008

3. O Manisfesto: ética da convicção com reflexão sobre a experiência histórica do socialismo real.

Edmundo Lima de Arruda Junior

Presidente do CESUSC

Max Weber, em seu clássico texto sobre o socialismo (l918) enaltecia a capacidade de Marx de acreditar e eleger, com inegável legitimidade, uma causa, a dos proletários e excluídos, profissão de fé necessária aos homens com alma. Entretanto, Weber, que considerava Marx e Nietzsche como os intelectuais mais probos, responsáveis pelas principais maneiras de cunhar as contradições da sociedade moderna, acrescentava que a ética da convicção por si só não é suficiente para a compreensão da previsão e da ação política. A ação social nem sempre atinge a finalidade esperada. São comuns os efeitos reversos ou perversos: Stálin era socialista (?). Além da ética da convicção, parece exigir-se do político por vocação também uma ética da responsabilidade, que é a reflexão sobre os meios possíveis para atingir-se certo fim, e as conseqüências possíveis inesperadas.

Pois bem, Weber, um ano após a Revolução Bolchevique de l917, ao falar a militares garantia que não lhes faltaria emprego com o espectro do socialismo rondando a Europa, pois, segundo ele, o processo de burocratização na Rússia tenderia a ser mais acentuado do que nas sociedades industriais de mercado capitalista. O partido único, na medida em que guardava a pretensão de representar toda a sociedade civil e ao mesmo tempo procurava eliminar o mercado capitalista, substituindo-o por uma economia planificada pelo Estado, tenderia à reforçar um processo natural de burocratização das sociedades modernas, embora a”gaiola de ferro”tendesse a ser mais opressiva e excludente que o modo de produção capitalista. Isso soou como uma profecia que se realizou.

O que Weber criticava em Marx e que ainda podemos criticar nos marxistas ortodoxos é a confusão estabelecida entre plano do desejo e plano da realidade, confusão em grande medida nascida de uma incapacidade crítica em relação ao marxismo, ainda considerado como sistema ontológico em termos de explicação social, e como guia escatológico para a ação transformativa do real. Weber reconhecia a legitimidade da escolha de Marx, e de certa maneira invejou a determinação do homem político que ele não conseguiu ser, mas condenava, por considerar ilegítima, a assunção do caráter científico do discurso eminentemente político. Segundo Weber, não caberia ao cientista estabelecer os fins da política. O que Weber condenava não era a luta de Marx, mas a atribuição de um caráter científico ao marxismo diante do espaço político da ação social.

Marx de certa forma relativiza o seu cientificismo socialista logo após l948. Quando dirige a Nova Gazeta Renana, l949, escreve os seis números que constituem a Luta de classes na França. A partir do terceiro texto expressa um ar mais realista e contido. Tal mudança se deu na medida em que Marx compreende que as crises no comércio e na indústria de l849-l850 possibilitaram um avanço das lutas operárias, mas que o reaquecimento econômico paralisou os movimentos sociais. Por isso, Marx e Engels foram considerados reacionários pelos dirigentes da Liga dos Justos, em Londres, acusados de renunciar aos princípios comunistas da organização. Marx respondeu dentro de uma verdadeira”ética da responsabilidade”:”Dizem que somos reacionários, a fim de nos tornarem impopulares, isso, porém, nos é totalmente indiferente, pois não aspiramos à popularidade[5].

Marx estava consciente do processo contraditório que implicava a”legalização da classe trabalhadora“, e reproduziu tanto uma concepção limitada de democracia (A questão judaica), como uma compreensão dialética da importância do Direito e das leis. Engels também afirmou que, quando os trabalhadores logram conquistar uma lei trabalhista reduzindo a jornada de trabalho, isso contribuía para”implodir a estrutura“(prefácio de O capital). Se, por um lado, o Direito Moderno limitava-se cada vez mais seu potencial normativo sob a égide política classe social hegemônica, a burguesia, por outro lado, considerava que a elevação do proletariado à classe dominante era condição para um novo Direito, com justiça social. A extinção do Direito e do Estado burgueses não significa a extinção do Direito e do Estado enquanto instituições modernas. Para tal Marx condenava toda forma simplista de visualizar a luta democrática e as formulações idílicas sobre a sociedade futura. A tarefa de construção da democracia seria um árduo trabalho de busca de unidade da classe trabalhadora, não restrito ao terreno nacional somente, mas uma luta internacionalista. Tampouco seria uma luta de um partido político, como o querem os positivistas herdeiros da Terceira Internacional, mas um empreendimento mais amplo. Por mais ambíguo que possa parecer, Marx indicava o trabalho do partido e o trabalho dos grupos, como o compreendia Gramsci com o conceito de guerra de posição e de revoluções moleculares, e Claudin chega a afirmar que”para Marx não havia o Partido do Proletariado mas o proletariado como partido”[6].

Marx reproduzirá muito essa ambigüidade que é ser moderno numa Modernidade capitalista, a autodestruição renovadora que o fascinara ao ver a burguesia destruindo tabus e costumes, banalizando o terror, liberando as forças que possam aspirar a mudança e liberar as energias para uma nova sociedade, a da livre associação para o desenvolvimento, não o desenvolvimento da subjetividade individual e egoísta, mas o desenvolvimento de todos. Marshall Berman registra o enorme valor literário do Manifesto, um verdadeiro precursor daquilo que Baudelaire já havia pressentido como condição moderna:”…o tema dos desejos e impulsos insaciáveis, da revolução permanente, do desenvolvimento infinito, da perpétua criação e renovação em todas as esferas da vida, e sua antítese radical, o tema do niilismo, da destruição insaciável, do estilhaçamento e trituração da vida, do coração das trevas, do horror[7]

Analisando as Reivindicações do Partido Comunista na Alemanha (março de l848), Marx expressa princípios jurídicos e políticos modernos e republicanos: o exercício gratuito da Justiça, a República, o Direito ao voto aos 21 anos, a separação Igreja/Estado, a limitação do Direito de herança, a estatalidade do sistema bancário, a remuneração dos funcionários do Estado segundo a composição familiar, o ensino público universal e gratuito, a instituição de impostos progressivos e a abolição dos impostos de consumo, a responsabilidade do Estado garantindo a subsistência de todos os trabalhadores e a assistência aos incapazes para o trabalho, etc.

Marx finaliza essas reivindicações enaltecendo ser do interesse do proletariado alemão, da pequena burguesia e dos pequenos camponeses a efetivação desses Direitos. São suas palavras:”Somente através desta efetivação, de fato, os milhões de homens que até hoje são explorados na Alemanha por uma pequena minoria e que se procurará ainda manter oprimidos, poderão obter os Direitos e o poder que lhes são inerentes como produtores de toda a riqueza”.

Infelizmente Marx foi endeusado e seu sistema filosófico acabou sofrendo uma apropriação doutrinal devido ao marxismo-leninismo presente na vulgata stalinista que se alastrou com a bolchevização da maior parte dos partidos comunistas do planeta, desde a morte de Lenin. O naturalismo cientificista da Segunda Internacional é em grande medida uma porta aberta ao voluntarismo terrorista no Estado da Terceira Internacional, presente num certo ethos (modus operandi na política) ainda presente no cenário das esquerdas tradicionais: o de Joseph Stálin, que não se reproduzia somente no antigos PCB e PC do B, e não se encontram proscritos, mas presentes nas hostes de outros partidos de esquerda, inclusive no PT.

A globalização do “novo liberalismo” já está dando provas de que descortina um século XXI tenebroso para a Humanidade. Mas a derrota da classe trabalhadora não é irreversível, assim como o “pensamento único” não o é, e sua política já sofre revezes em todo o globo terrestre. A derrota tem que ser pensada também como um acúmulo de erros das esquerdas. Superar equívocos é condição para a radicalização da democracia, que significa simplesmente socialismo, ou globalização da cidadania, antagônica à globalização de exclusão já pressentida por Marx no Manifesto, conforme as três citações que abrem este texto.

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