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Manifesto, Modernidade e Direito (2)

9 de novembro de 2008

Edmundo Lima de Arruda Junior

Presidente do CESUSC

2. O Manifesto: contra-revolução à ordem jurídica burguesa.

O grande mestre François Châtelet[3] ensina que o Manifesto deve ser contextualizado como resultante de lutas políticas socialistas, como encaminhamento das questões centrais presente na Liga dos Bannis, e com mais força, a Liga dos Justos (1836). Trata-se de um registro da vitimização do proletariado na Modernidade capitalista, ou na modernização engendrada pelo capital, na origem, seguida da modernização industrial nos próprios socialismos reais. Quanto mais a sociedade capitalista cresce, mais o proletariado é oprimido, embora dessa opressão resulte uma força tendencialmente contrária à barbárie: a força da emancipação visando destruir o regime que se rege somente pela lógica do lucro e da exploração.

No Congresso da Liga dos Comunistas (Londres, l847) encontram-se reagrupados socialistas de váriadas tendências, os ingleses decepcionados com a luta sindical legalista (o trade-unionismo), os franceses partidários do comunismo ideal radical de Cabet, e comunistas alemães exilados. A Liga dos Justos já havia logrado eliminar, entre l843 e 1845, duas tendências contraditórias, o utopismo de Cabet e a posição aventureira dos que acreditavam que a revolução nasceria das chances de um golpe de Estado. Marx e Engels radicalizam essa necessidade de forjar uma diretiva jurídico-normativa (de teor doutrinal) buscando a construção de uma alternativa outra de Modernidade, democrática, posto que a Modernidade capitalista mostrava-se cada vez mais excludente e antidemocrática.

De certa maneira o Manifesto é uma radical apropriação do ideário principiológico-igualitário da Revolução Francesa[4] contra o curso histórico da Revolução Industrial. As duas revoluções implicam e explicitam a complexidade da luta de classes, na medida em que as contradições tornam cada vez mais evidente o divórcio entre racionalidade normativa e racionalidade instrumental, entre princípios e instituições emancipatórias e a operacionalização de uma razão prática tendende à radicalização das leis de acumulação.

Gramsci, nos Cadernos do Cárcere, enuncia uma hipótese muito rica, segundo a qual a Revolução Francesa, revolução da burguesia enquanto classe, construiu a sua alternativa de chegada ao poder através da vulgarização de princípios jurídicos: igualdade, liberdade, e fraternidade. A Ilustração definia a vulgarização de idéias como condição de mudança social. Gramsci insere-se nessa tradição iluminista, na medida em que não contrapõe ciência (conhecimento sistemático) a senso comum, buscando um intercâmbio entre saber abstrato, máximas, princípios, e internalização dos mesmos no quotidiano das pessoas que se encontram no mundo da vida.

Ora, o Manifesto é neste sentido extremamente atual e contemporâneo. Não poderia preencher ou satisfazer às exigências (requisitos ou pressupostos analíticos) de legitimidade da ciência tradicional, mesmo se o socialismo científico fazia pouco caso do socialismo utópico. Marx e Engels eram homens do século XIX, o século marcado pelo cientificismo que não poupou sequer o gênio de Freud (a idéia de leis do inconsciente o comprova). O Manifesto é um formidável exemplo daquilo que Weber denominou de “ética da convicção“, além de uma obra literária pós-moderna avant la lettre, na medida em que percebe que “tudo que é sólido se volatiza no ar, tudo que é sagrado é profanado“, clarividência quanto à capacidade que a sociedade capitalista tem em tudo fetichizar e mercantilizar, alienando, oprimindo e excluindo. Quando vemos o que a ” pax neoliberal “ tem propiciado para oitenta por cento do planeta, dos cada vez mais sobrantes (a sociedade dos quatro quintos), então temos por certo que as promessas da indústria não se instauraram, como afirma Châtelet e de certo modo Habermas, com a tese de que a Modernidade é uma promessa inacabada, pois seus princípios maiores ainda continuam a orientar as nossas vidas, como a luta pela liberdade e pela igualdade, básicas para a construção de verdadeiras solidariedades que diminuam o sofrimento e aumentem a felicidade da Humanidade. A greve francesa de dezembro de l995, seguida da greve dos operários da GM (que durou mais de dois meses) nos EUA indicam que o Manifesto não é um catecismo nem um programa, mas um documento expressivo de uma conjuntura de forcas políticas em dado tempo histórico. Ele tem muito de atual mas também é desatual, como um certo moralismo abstrato já presente na Liga dos Justos e na Liga dos Bannis, mas Marx e Engels sonhavam com uma Modernidade jurídica quando acreditavam na “emancipação política do proletariado por uma Constituição Democrática“, pretendendo uma ruptura com o liberalismo e democratismo no que ele tem de formalidade deformadora da opinião pública e da cidadania. O que diria Marx da estrutura de mídia feudalizada por pouco mais de doze famílias ou de proprietários de terras com mais de um milhão de hectares?

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