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Espera em fila de banco dá direito à indenização por falta de respeito aos usuários

8 de julho de 2008

Justiça catarinense manda bancos indenizarem 70 pessoas que esperaram demais nas filas

Seis bancos processados, 70 pessoas com a causa ganha e R$ 145.450 em indenizações. Esse foi o resultado, em primeira instância, da ação por danos morais que beneficiou cidadãos blumenauenses que ficaram além do prazo legal em filas de banco.

As 70 pessoas ficaram por tempo superior ao permitido pela Lei Municipal nº 6.799, de 2005. No total, foram 110 ações contra agências do Bradesco, Real, HSBC, Banco do Brasil, Besc e Santander. As sentenças foram proferidas pelo juiz Vitoraldo Bridi, titular do Juizado Especial Cível de Blumenau. As informações são do Jornal de Santa Catarina.

Cada usuário receberá R$ 2.075. O resultado favorável aos clientes do sistema bancário foi justificado com base na lei municipal. Ela estabelece a permanência nas filas em um prazo máximo de 20 minutos. Nos 10 primeiros dias e no último dia de cada mês, além de segundas-feiras e do dia seguinte aos feriados prolongados, o limite é de 35 minutos.

Para entender o caso

* O início da história foi no dia 10 de setembro do ano passado, quando o industrial Ruy Basílio, 51 de idade, cansou de esperar por uma hora e meia na fila do Banco Real da Rua XV de Novembro em Blumenau e organizou um abaixo-assinado com os usuários que estavam na mesma situação. Ele juntou 48 assinaturas em um documento que relatava a situação, anexou as senhas com o horário de atendimento, e foi ao Procon.

* No mês seguinte, o órgão fiscalizador somou o abaixo-assinado a outras 62 reclamações que estavam no Procon e deu entrada em uma ação reparatória contra os bancos.

* Basílio festeja que “esta é uma vitória do respeito ao cidadão e um basta à falta de respeito aos usuários dos bancos”.

* O ex-coordenador do Procon, Roberto da Luz, que participou de todo o trâmite da ação, considerou a decisão uma vitória da cidadania. A esperança dele é de que “este precedente faça mais cidadãos brasileiros procurarem seus direitos”.

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24 Comentários
  1. almeida permalink

    Muito boa decisão que condenou os bancos a pagarem inde- nização a clientes que esperam na fila acima do tempo permitido por lei municipal, o Excmº. Dr. Vitoraldo Bride, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível de Blumenau, está de parabéns por ter tomado uma decisão que servirá para que outros juizes no resto do país tenham peito de fazer a mesma coisa.

  2. Valter permalink

    Por que essa lei não se aplica também ao atendimento pelos órgãos do governo? Ficar na fila do banco não é nada, existem outros bancos. O problema é quando precisamos de um documento oficial e somos obrigados a mofar nas filas da Previdência Social, Detran, Prefeitura, etc.

  3. O que ocorre é o gritante comodismo do cidadão. São coniventes, temem represália do banco por falta de informação sobre as obrigações contratadas, não acreditam que poderão ser indenizados, supondo que a justiça não vai julgar a seu favor contra um poderoso banco etc.

    Para propor uma ação de reparaçãoo dos danos morais e até materiais – se a demora implicou prejuízo por faltar uma operação bancária a tempo – não é preciso mais de 3 (três) pessoas que se encontrarem na fila, no momento – anotar nomes, estado civil,profissão e endereços. Aliás, outro obstáculo é convencer quem está na fila a se dispor como testemunha…Entretanto, se não conseguir as testemunhas, basta que instrua a ação com a prova documental, solicitando a senha apresentada ou cópia dela reconhecida como verdadeira pelo banco, outras testemunhas que sabem do momento em que esteve e saiu daquele banco, liga para algumas pessoas conhecidas a comparecerem ao banco.

    Procure o Serviço de Apoio Judiciário, Juizado Especial ou Delegacia do Consumidor. Não precisa ser no mesmo dia, se estiver sem tempo, já que a demora na fila causou problemas que devem ser soluciodados, de imediato.

    Alguns bancos ja adotaram medidas para conter a demanda de ações por faltar atendimento no tempo legal, entre as quais, não aceitar depósitos no caixa de atendimento pessoal, orientando os clientes a utilizarem o sistema de auto-atendimento.

  4. wanderson permalink

    eu, vou ao banco duas ou tres veses por senana, e fico de 30 a 120 minuti na fila, do banco bradesco e banco do brasil
    eu quero entrar com danos morais contra o banco como faço para procurar o orgao certo, fui ao procon me mandaram para o ministerio pubrico, chenando la, pouco se importaram, aquem recorrer.
    acho que vou pedir para o governo, tirar essa lei que nao serve pra nada, niguen cumpre.

  5. vander durval permalink

    Muito interessante os fatos aqui narrado, e de tanto comodismo me cansei de tanto esperar em filas de bancos, escpecificamente no Banco ITAÚ onde todo o funcionalismo estadual recebe seus salários, sou daqui do Rio de Janeiro, e gostaria de trocar esas informações para que eu podesse cobrar os meus direitos e melhorias nos serviços prestados por bancos, só é de lamentar que esses deveres limitem-se a bancos. Não tenho conhecimento algum para como devo proceder em casos como esse.
    Força Honra!!!!
    Vander Durval Rio de Janeiro – RJ

  6. Vander,será necessário vc procurar o PROCON. No Rio atende:
    INFORMAÇÕES – Telefone: 151

    Posto Procon Niterói – Rua Visconde de Sepetiba, 519 – térreo
    Centro
    24030-106
    Niterói / RJ

    Posto Procon Rio Simples – Carioca Rua da Ajuda, 05 – Subsolo
    Centro
    20040000
    Rio de Janeiro / RJ

    Posto Procon Rio Simples – Central do Brasil Pça Cristiano Ottoni – subsolo, s/n – Ed. D. Pedro II
    Centro
    20221250
    Rio de Janeiro / RJ

  7. Wanderson, se o PROCON não resolveu procure a Defensoria Pública do seu Estado.
    Jackson,obrigado pela orientação dada!
    Valter, procure seu deputado e peça uma lei para a defesa do cidadão face os órgãos públicos.

  8. Regine Gama permalink

    Chegui em uma banco ás 09:30 ás 10:00 peguei uma senha p/ atendimento nº28 p/ 14:15 só fui atendida 16:00. Pesi p/ falar c/ o gerente na qual fui levada p/ pessoa errada, ao ser encaminhada para o gerente e fazer a minha reclamação saí do banco após 17:00 achei isso um abuso, um desrespeito ao cidadão, me senti humilhada e constrangida, resolvi colocar a agencia na justiça. Como devo proceder, e em qual lei posso me basear pelo tempo de espera p/ atendimento.

    • Regine, o dr. Jackson recomendou:
      Para propor uma ação de reparaçãoo dos danos morais e até materiais – se a demora implicou prejuízo por faltar uma operação bancária a tempo – não é preciso mais de 3 (três) pessoas que se encontrarem na fila, no momento – anotar nomes, estado civil,profissão e endereços. Aliás, outro obstáculo é convencer quem está na fila a se dispor como testemunha…Entretanto, se não conseguir as testemunhas, basta que instrua a ação com a prova documental, solicitando a senha apresentada ou cópia dela reconhecida como verdadeira pelo banco, outras testemunhas que sabem do momento em que esteve e saiu daquele banco, liga para algumas pessoas conhecidas a comparecerem ao banco.

      Procure o Serviço de Apoio Judiciário, Juizado Especial ou Delegacia do Consumidor. Não precisa ser no mesmo dia, se estiver sem tempo, já que a demora na fila causou problemas que devem ser soluciodados, de imediato

  9. COSME permalink

    GOSTARIA DE SABER QUAL A LEI QUE NOS AMPARA PARA PODERMOS ENTRAR NA JUSTIÇA, CONTRA A FALTA DE RESPEITO DOS BANQUEIROS, PÔS OS BANCOS DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS DE BANGU, CAMPO GRANDE E REALENGO, SÃO UM ABSURDO, CHEGAMOS A FICAR POR 4 HORAS OU MAIS NAS FILAS E MUITOS DELES SEM UM LUGAR PARA SENTAR, SE PASSARMOS MAL CAIREMOS NO CHÃO, SOMOS TRATADOS MAL, HUMILHADOS NA FILA DE ESPERA, SEM PODER BEBER UM COPO DÁGUA, QUE A MAIORIA DAS AAGENCIA NÃO NOS OFERECE E NEM BANHEIRO TEM. É MUUUITO DESCASO, SERÁ QUE NÃO SOMOS CIDADÕES, SERÁ QUE NÃO MERECEMOS RESPEITO. LIGUEI PARA O BANCO CENTRAL E FUI INFORMADO QUE ELES NÃO PODEM FAZER NADA MAIS QUE ENVIAR A RECLAMAÇÃO AO BANCO, NÃO PODE PUNIR O BANCO. ISSO COM RELAÇÃO A RECLAMAÇÃO QUE FIZ DO BANCO BRADESCO NA RUA AUGUSTO VASCONCELOS EM CAMPO GRANDE. POR FAVOR ME MANDE UMA RESPOSTA.
    COSME DE ABREU ELIAS – CAMPO GRANDE RJ
    WWWCOSMEDEABREUELIAS@OI.COM.BR

  10. PAULO RENATO DOMINGOS PEREIRA permalink

    FIQUEI 48 MINUTOS EM UMA FILA DE BANCO NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO RJ. COMO FAÇO PARA ENTRAR COM UMA AÇAO INDENIZATORIA CONTRA A AGENCIA?.

    • Paulo Renato, o caminho é procurar um advogado ou o Procon e dar entrada na ação.

  11. PAULO CAFÉ permalink

    COMO ENTRAR NA JUSTIÇA SE AQUI EM SEROPÉDICA NÃO EXISTEM ESSES ORGÃOS?

  12. Creio que vc deve ser indenizada. Procure um advogado especializado.

  13. Procure a sede do município

  14. Walter Cestari Filho permalink

    Entrei com ação judicial nº. 0004594-79.2010.8.19.0203, no Juízado Especial da Taquara, no Rio de Janeiro/RJ., contra o Banco do Brasils/a. Alegando, com documentação probandi, que permanecí ´por mais de uma hora na fila na fila, por dois dias consecutivos.
    O Banco – citado – NÃOCOMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO”.
    Mesmo assim, a Juíza daquele 14º. JEC, alegou que as esperas não significam dano moral e, MESMO REVEL a Juíza deu razão ao Banco do Brasil. Alguém ai, duvida da parcialidade judicial? Alguém, por aí, tem certeza de que o cidadão, o consumidor ou o infeliz idiota que tenta acreditar na lei, neste país, consiga ser respeitado?
    Estou mais desmoralizado agora, pois estou sendo vilipendiado, estou sendo humilhado e estou sendo considerado um zero à esquerda pela própria justiça. Que Deus nos ajude!!!
    Walter Cestari Filho.

  15. Rodrigo Chamarelli permalink

    As ocorrências não param!
    Hoje estive na Caixa Econômica Federal – Agência da Barra da Tijuca por volta das 9:56 hs (vejam …. cheguei antes do horário bancário) e para a minha surpresa o pré-atendimento – distribuição das senha (direcionamento dos usuários conforme os serviços desejados) só tiveram início ás 9:05 hs. Na referida agência bancária só haviam 2 (dois) caixas para atender todos os clientes e não se espantem …… eu só conseguir ser atendido 40 minutos depois …… é isso mesmo! Um verdadeiro absurdo ficar na fila de um banco por 40 minutos para recadastramento de senha de segurança. Após esperar 40 minutos o problema foi resolvido em menos de 1 minuto ….. isso é um desrespeito com os usuários! Eu cheguei a perguntar para a atendente: Isso ocorre todos os dias? A resposta foi a seguinte: Isso é normal! Até que o sr. foi atendido rápido! ….. Sinceramente eu fiquei indiguinado, não só pelo fato do tom debochado da atendente, mas por ver que o número de cadeiras não era suficiente para atender os clientes idosos (aproximadamente 25 pessoas) que aindam ficaram esperando o atendimento. Esse é o país que vai sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas? Como podemos receber turistas se n’ao respeitamos o nosso povo! ……. Um verdadeiro absurdo!

  16. Otaniel Ferreira Rodrigues permalink

    Boa Noite, Sr Juiz Hélio Mário de Arruda,
    Gostaria de saber por mais quanto tempo tenho que esperar ou foi anulado o meu processo de indenização. No dia 08-01-2009 fiquei na fila por 57 minutos, então fui procurar meus direitos. me deram uma carta de intimação, compareci… mas até hoje não tenho uma resposta e nunca procurei por nada mais… devo fazer alguma coisa ou esperar por mais um tempo???? Obrigado.

  17. wildemark permalink

    estava na fida para fazer um pagamento no Detran-PB e um correto vei com muitos documentos e entro na minha frente… isso é certo?

  18. Rafael Catuzo permalink

    Bom dia, Helio.
    Fiquei por 1 hora e 2 minutos na fila do Bradesco , me dirigi até o procon da minha cidade
    e abri uma ação contra o banco , depois de tendo feito isso , oque devo fazer para dar continuidade a esta ação ?

  19. Outra condenação pela demora no atendimento!

    http://www.guaranoticias.com.br/noticia.php?c=2&m=5922

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