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Comissário de vôo ganha adicional de periculosidade

7 de março de 2008

A exposição ao risco não era fortuita ou eventual. Esse fator pesou na decisão da Justiça do Trabalho de conceder a José Carlos Pacheco Silva, comissário de vôo da Tam, o direito ao adicional de periculosidade. A 1ª Turma do TST considerou haver habitualidade da exposição ao risco, porque o comissário permanecia dentro da aeronave durante as operações de abastecimento, todos os dias, por cerca de uma hora.

Ao expor seu voto em sessão, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso de revista, esclareceu que, para ele, a área de risco de 7 metros de diâmetro contados a partir da bomba de abastecimento, a que se refere norma do Ministério do Trabalho, é tridimensional. No caso de uma explosão, concluiu o relator, “não haveria, obviamente, como conter os efeitos a apenas um plano; a área atingida seria tridimensional e, por isso, alcançaria também o comissário de vôo, que permanece na aeronave durante o abastecimento”.

Submetida a votação, a decisão de rejeitar o recurso da Tam foi por maioria, sendo vencido o ministro Vieira de Mello Filho.

O ministro Lelio manteve o entendimento do TRT da 2ª Região (SP), por verificar sua perfeita consonância com a jurisprudência do TST. Segundo o relator, a alegação da Tam de que a decisão estaria em desacordo com a Súmula nº 364 não procede, pois a súmula diz que o adicional só é indevido quando o contato com o risco “dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

Por outro lado, a súmula do TST estabelece que o empregado faz jus ao adicional de periculosidade quando exposto permanentemente, ou de forma intermitente, à condição de risco.
De acordo com o julgado majoritário do TST, “o trabalhador era exposto ao fator de risco (abastecimento) de forma regular todos os dias, revelando-se a habitualidade da exposição ao agente perigoso”. O risco acentuado justifica, no entendimento do relator, o direito à percepção do adicional.

(RR nº 1598/2003-041-02-00.0)

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From → Jurisprudência

13 Comentários
  1. Anna Paula permalink

    Olá eu queria saber quanto uma comissaria de bordo ganhapor mes eu tinha um sonho desde de criança de ser comissaria de bordo….
    Quantas vez no mes q gente tem folga…
    tds comissarias tem Férias?

    Anna Paula

  2. Ola, so quero deixar uma sugestão, acho que vcs poderião colocar alguns videos falando sobre o assunto.

  3. Fábio Italo, se tiver o vídeo mande para o site ou para mim.

  4. Veronica Santos Lampreia permalink

    Gostaria muito que vcs me respondesse este e-mail quanto ganha uma comissaria se em torno uns R$ 2.000 / R$ 3.000 inicilamente e em relação a idade tenho 27 anos e estou afim de fazer o curso mas gostaira de muita franquesa pois estou em busca da minha independencia sera que conssigo com o curso . e ate quando vai a carrera de uma comissaria se ela ficar gravida como´é o procedimento . Obrigada .

    • O primeiro passo para quem deseja ser comissário de vôo é se inscrever em um curso preparatório, em escolas especializadas em todo o país. Para tanto, segundo Andrei Berdulucci, coordenador de cursos da Eacon (Escola de Aviação Congonhas), há 26 anos no mercado, é preciso ter, no mínimo, 18 anos, segundo grau completo, 1.60m de altura para mulheres e 1.65m para homens, além de peso proporcional à altura e uma aparência saudável. Inglês é imprescindível.
      Essa é uma carreira que oferece uma boa remuneração (em torno de R$1500,00 a R$1800,00 para vôos nacionais no início de carreira, dependendo da companhia e das horas trabalhadas), levando-se em consideração que se exige apenas o segundo grau completo.
      A rotina da Ana Paula é bastante atribulada. Ela chega a trabalhar cinco dias seguidos, uma média de oito horas diárias, com apenas uma folga. “Tem horas em que eu não sei nem que dia é”, afirma Ana Paula, que, apesar disso, considera o trabalho gratificante. “Conheço muitas pessoas, faço amigos”, pondera. A parte mais difícil, segundo ela, é a saudade da família. “É difícil ficar longe, tem que gostar da profissão”.
      Fonte: http://www.vencer.com.br/materiaCompleta.php?id=114
      Se ficar grávida, poderá obter uma licença gestante.

  5. Gerlianne permalink

    oi…antes de me inscrever estou pesquisando sobre os Comissários de bordo, antes de fazer o curso quero mto saber se no curso nós aprendemos outras línguas pois quero fazer vôos internacionais e se para trabalhar terei d efalar fluêntemente o Inglês e ouitras línguas necessárias, por favor,me ajude saber se é uma boa escolha esta profissão…

    • Para ser comissário(a) de bordo, é necessário falar inglês fluentemente, mas, quanto mais idiomas se sabe, melhor. É necessário fazer um curso em uma escola de aviação civil, prestar um exame no Departamento de Aviação Civil (DAC) e, após ser aprovado e ter recebido a carteira de vôo, enviar currículos para as empresas que estiverem selecionando profissionais.
      O lado bom é ter oportunidade de conhecer vários lugares e pessoas de diversas nacionalidades e costumes e não ter a rotina de estar sempre no mesmo local. E o lado ruim é programar a vida conforme a disponibilidade da escala de vôo, isto é, festas de fim de ano, aniversários (o seu e o de parentes e amigos), etc.
      A idade mínima é de 18 anos.
      Fonte: http://www.educacional.com.br/alunos14/profissoes/EntrevistaComissariaDeBordo.asp

  6. É realmente preciso ter muito amor pelo trabalho realizado e pelas pessoas.

  7. Marcos, consulte diretamente a empresa pretendida.

  8. Procure diretamente a empresa que vc pretende trabalhar.

  9. Magno Cezar permalink

    Como faço para deixar meu currículo na companhia desejada. E pelo site?

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