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Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

22 de fevereiro de 2008

Fixar como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário recebido pelo trabalhador que ajuizou a ação. Esse foi o resultado de embargos em recurso de revista julgados pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, depois de o processo ter passado pelo Supremo Tribunal Federal. Ao apreciar recurso extraordinário, o STF observou que sua jurisprudência impede a adoção do salário mínimo como base de cálculo para qualquer outra relação jurídica de caráter pecuniário, em observância ao inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. O STF determinou, ainda, que o TST estabelecesse novo parâmetro para o cálculo do adicional. Com essa decisão, a SDI-1 teve de aplicar, por analogia, a Súmula nº 191 do TST, disciplinadora do adicional de periculosidade. Segundo análise da relatora, Ministra Maria de Assis Calsing, não havia nenhuma informação no processo sobre a percepção de salário profissional ou normativo (situação em que é fixado um salário-base para a categoria), hipótese de que trata a Súmula nº 17 do TST. A solução, então, foi estabelecer a apuração do adicional de insalubridade sobre o salário recebido pelo empregado. Antes de ir ao STF, o processo passou pela Quinta Turma do TST, que decidiu ser o salário mínimo a base para o cálculo da insalubridade, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e do artigo 192 da CLT. O trabalhador recorreu à SDI-1, que manteve a decisão. O caso foi então levado ao Supremo Tribunal Federal pelo empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). O processo Admitido na CST como anotador de pesagem de matérias-primas em agosto de 1989, o empregado não recebia adicional de insalubridade porque, segundo a empresa, o trabalho era salubre. Posteriormente, passou a exercer a função de operador de equipamentos de tratamento de coque (carvão). Nessa nova situação, recebeu o adicional em grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, conforme laudos técnicos da Delegacia Regional do Trabalho. Dispensado em abril de 1995, o trabalhador pleiteou na 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) o recebimento do adicional de insalubridade calculado sobre sua remuneração, e não sobre o salário mínimo, e ainda horas extras e reajustes salariais referentes a planos econômicos. O juiz julgou procedente o pedido quanto ao adicional de insalubridade e concedeu-lhe as diferenças e reflexos resultantes do cálculo sobre a remuneração do trabalhador, e não mais sobre o salário mínimo, a partir de 1º de junho de 1993. Alguns dos demais pedidos foram julgados improcedentes. Trabalhador e empresa recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que concedeu diferenças do Plano Collor ao empregado e negou provimento ao recurso da CST quanto ao adicional de insalubridade. A empresa recorreu, e a Quinta Turma alterou a sentença, fixando como base de cálculo o salário mínimo. Fonte: TST

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From → Jurisprudência

3 Comentários
  1. Quando será que cessará a celeuma em torno da base de cálculo do adicional de insalubridade?

    Sabemos que a constituição veda a vinculação do Salário Mínimo para qualquer fim, porém os tribunais entendem que o cálculo da insalubridade foge a esta regra.

    É um tema bastante importante e relevante. Parabéns pelo texto.

    Gostaria de propor uma visita ao meu site:
    http://www.trabalhoeprevidencia.com/

    Caso seja de seu interesse, poderíamos firmar parceria.
    Abraço

  2. heliomario permalink

    Sr. Kleber,
    a última palavra em jurisprudência é do Supremo Tribunal Federal. “Cessa tudo quando a musa canta”. Em razão disso a celeuma acabou com o acórdão do STF.
    Quanto a parceria, trataremos em pvt.

  3. Helio permalink

    Agora o TST mudou a súmula nº 228, para estabelecer a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário básico. Tal entendimento agrada os trabalhadores que tem salário básico alto e desagrada aqueles que tem um salário pequeno, tal como os militares que recebem um soldo. Kleber, parece que vc tinha razão, a celeuma continua!

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