Recusa do uso do bafômetro pode ser suprida por testemunhas

 

 

 

 

 

 

O apelante foi condenado pelo r.

sentença de (fls.212/217), porque, segundo a denúncia, “no dia 04

de abril de 2004, por volta das 21:20 horas, na Rua Maria de

Lourdes Adib Aranha, cidade e comarca de Porto Feliz, conduzia

o veículo VW/Parati, bege, placa CIM 7191-Itu/SP na via pública

sob a influência de álcool, expondo a perigo a incolumidade de

outrem”.

Deflui da inicial acusatória, “que o

indiciado foi fazer conversão para entrar na rua Monsenhor

Seckler, na contra-mão de direção, ocasião em que deparou-se

coma viatura da Guarda Municipal, um VW Gol, placa CDZ-

2616-Porto Feliz, não conseguindo evitar a colisão”.

Inicialmente, deve ser observado que o

uso de bafômetro ou colheita de sangue não é obrigatório para a

comprovação da embriaguez, porque ninguém é obrigado a

produzir prova contra si mesmo, mas o Estado não pode perder o

poder de polícia por conta disso, sendo a recusa do réu suprida

por prova testemunhal, que é justamente o que ocorreu no caso

presente, ou seja, pelo fato do réu não ter permitido a retirada de

sangue, as testemunhas Vanderlei Prestes dos Santos e Romildo

Aparecido Santos de Oliveira, ouvidas em juízo, sob o crivo do

contraditório (fls. 158/167), disseram claramente que o acusado

estava visivelmente embriagado no dia do acidente descrito na

denúncia.

O próprio apelante ao ser interrogado

em juízo (fls. 132), admitiu que no dia havia ingerido bebida

alcoólica.

Assim, ao contrário do que argumentou

a defesa do apelante nas razões recursais, a prova da conduta

delitiva por parte do réu restou comprovada nos autos, através da

prova testemunhai, sendo de rigor a manutenção da r. sentença

hostilizada, mesmo porque para a tipificação do delito não se

exige embriaguez completa, bastando estar o agente sob a

influência do álcool.

 

-4-

A pena aplicada no mínimo legal, não

comporta qualquer modificação., mesmo porque plenamente

justificada pela douta Juíza sentenciante.

ANTE O EXPOSTO

 

por meu voto,

nego PROVIMENTO AO RECURSO,

 

mantido a r. sentença

recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

JAIME FEREIRA MENINO

RELATOR-

APELAÇÃO

N°. 01082695.3/3-0000-000, TJSP

 

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~ por Helio em 14 Julho 2008.