Espera em fila de banco dá direito à indenização por falta de respeito aos usuários
Seis bancos processados, 70 pessoas com a causa ganha e R$ 145.450 em indenizações. Esse foi o resultado, em primeira instância, da ação por danos morais que beneficiou cidadãos blumenauenses que ficaram além do prazo legal em filas de banco.
As 70 pessoas ficaram por tempo superior ao permitido pela Lei Municipal nº 6.799, de 2005. No total, foram 110 ações contra agências do Bradesco, Real, HSBC, Banco do Brasil, Besc e Santander. As sentenças foram proferidas pelo juiz Vitoraldo Bridi, titular do Juizado Especial Cível de Blumenau. As informações são do Jornal de Santa Catarina.
Cada usuário receberá R$ 2.075. O resultado favorável aos clientes do sistema bancário foi justificado com base na lei municipal. Ela estabelece a permanência nas filas em um prazo máximo de 20 minutos. Nos 10 primeiros dias e no último dia de cada mês, além de segundas-feiras e do dia seguinte aos feriados prolongados, o limite é de 35 minutos.
Para entender o caso
* O início da história foi no dia 10 de setembro do ano passado, quando o industrial Ruy Basílio, 51 de idade, cansou de esperar por uma hora e meia na fila do Banco Real da Rua XV de Novembro em Blumenau e organizou um abaixo-assinado com os usuários que estavam na mesma situação. Ele juntou 48 assinaturas em um documento que relatava a situação, anexou as senhas com o horário de atendimento, e foi ao Procon.
* No mês seguinte, o órgão fiscalizador somou o abaixo-assinado a outras 62 reclamações que estavam no Procon e deu entrada em uma ação reparatória contra os bancos.
* Basílio festeja que “esta é uma vitória do respeito ao cidadão e um basta à falta de respeito aos usuários dos bancos”.
* O ex-coordenador do Procon, Roberto da Luz, que participou de todo o trâmite da ação, considerou a decisão uma vitória da cidadania. A esperança dele é de que “este precedente faça mais cidadãos brasileiros procurarem seus direitos”.
Muito boa decisão que condenou os bancos a pagarem inde- nização a clientes que esperam na fila acima do tempo permitido por lei municipal, o Excmº. Dr. Vitoraldo Bride, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível de Blumenau, está de parabéns por ter tomado uma decisão que servirá para que outros juizes no resto do país tenham peito de fazer a mesma coisa.
Por que essa lei não se aplica também ao atendimento pelos órgãos do governo? Ficar na fila do banco não é nada, existem outros bancos. O problema é quando precisamos de um documento oficial e somos obrigados a mofar nas filas da Previdência Social, Detran, Prefeitura, etc.
O que ocorre é o gritante comodismo do cidadão. São coniventes, temem represália do banco por falta de informação sobre as obrigações contratadas, não acreditam que poderão ser indenizados, supondo que a justiça não vai julgar a seu favor contra um poderoso banco etc.
Para propor uma ação de reparaçãoo dos danos morais e até materiais – se a demora implicou prejuízo por faltar uma operação bancária a tempo – não é preciso mais de 3 (três) pessoas que se encontrarem na fila, no momento – anotar nomes, estado civil,profissão e endereços. Aliás, outro obstáculo é convencer quem está na fila a se dispor como testemunha…Entretanto, se não conseguir as testemunhas, basta que instrua a ação com a prova documental, solicitando a senha apresentada ou cópia dela reconhecida como verdadeira pelo banco, outras testemunhas que sabem do momento em que esteve e saiu daquele banco, liga para algumas pessoas conhecidas a comparecerem ao banco.
Procure o Serviço de Apoio Judiciário, Juizado Especial ou Delegacia do Consumidor. Não precisa ser no mesmo dia, se estiver sem tempo, já que a demora na fila causou problemas que devem ser soluciodados, de imediato.
Alguns bancos ja adotaram medidas para conter a demanda de ações por faltar atendimento no tempo legal, entre as quais, não aceitar depósitos no caixa de atendimento pessoal, orientando os clientes a utilizarem o sistema de auto-atendimento.
eu, vou ao banco duas ou tres veses por senana, e fico de 30 a 120 minuti na fila, do banco bradesco e banco do brasil
eu quero entrar com danos morais contra o banco como faço para procurar o orgao certo, fui ao procon me mandaram para o ministerio pubrico, chenando la, pouco se importaram, aquem recorrer.
acho que vou pedir para o governo, tirar essa lei que nao serve pra nada, niguen cumpre.
Muito interessante os fatos aqui narrado, e de tanto comodismo me cansei de tanto esperar em filas de bancos, escpecificamente no Banco ITAÚ onde todo o funcionalismo estadual recebe seus salários, sou daqui do Rio de Janeiro, e gostaria de trocar esas informações para que eu podesse cobrar os meus direitos e melhorias nos serviços prestados por bancos, só é de lamentar que esses deveres limitem-se a bancos. Não tenho conhecimento algum para como devo proceder em casos como esse.
Força Honra!!!!
Vander Durval Rio de Janeiro – RJ
Vander,será necessário vc procurar o PROCON. No Rio atende:
INFORMAÇÕES – Telefone: 151
Posto Procon Niterói – Rua Visconde de Sepetiba, 519 – térreo
Centro
24030-106
Niterói / RJ
Posto Procon Rio Simples – Carioca Rua da Ajuda, 05 – Subsolo
Centro
20040000
Rio de Janeiro / RJ
Posto Procon Rio Simples – Central do Brasil Pça Cristiano Ottoni – subsolo, s/n – Ed. D. Pedro II
Centro
20221250
Rio de Janeiro / RJ
Wanderson, se o PROCON não resolveu procure a Defensoria Pública do seu Estado.
Jackson,obrigado pela orientação dada!
Valter, procure seu deputado e peça uma lei para a defesa do cidadão face os órgãos públicos.
Chegui em uma banco ás 09:30 ás 10:00 peguei uma senha p/ atendimento nº28 p/ 14:15 só fui atendida 16:00. Pesi p/ falar c/ o gerente na qual fui levada p/ pessoa errada, ao ser encaminhada para o gerente e fazer a minha reclamação saí do banco após 17:00 achei isso um abuso, um desrespeito ao cidadão, me senti humilhada e constrangida, resolvi colocar a agencia na justiça. Como devo proceder, e em qual lei posso me basear pelo tempo de espera p/ atendimento.
Regine, o dr. Jackson recomendou:
Para propor uma ação de reparaçãoo dos danos morais e até materiais – se a demora implicou prejuízo por faltar uma operação bancária a tempo – não é preciso mais de 3 (três) pessoas que se encontrarem na fila, no momento – anotar nomes, estado civil,profissão e endereços. Aliás, outro obstáculo é convencer quem está na fila a se dispor como testemunha…Entretanto, se não conseguir as testemunhas, basta que instrua a ação com a prova documental, solicitando a senha apresentada ou cópia dela reconhecida como verdadeira pelo banco, outras testemunhas que sabem do momento em que esteve e saiu daquele banco, liga para algumas pessoas conhecidas a comparecerem ao banco.
Procure o Serviço de Apoio Judiciário, Juizado Especial ou Delegacia do Consumidor. Não precisa ser no mesmo dia, se estiver sem tempo, já que a demora na fila causou problemas que devem ser soluciodados, de imediato
GOSTARIA DE SABER QUAL A LEI QUE NOS AMPARA PARA PODERMOS ENTRAR NA JUSTIÇA, CONTRA A FALTA DE RESPEITO DOS BANQUEIROS, PÔS OS BANCOS DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS DE BANGU, CAMPO GRANDE E REALENGO, SÃO UM ABSURDO, CHEGAMOS A FICAR POR 4 HORAS OU MAIS NAS FILAS E MUITOS DELES SEM UM LUGAR PARA SENTAR, SE PASSARMOS MAL CAIREMOS NO CHÃO, SOMOS TRATADOS MAL, HUMILHADOS NA FILA DE ESPERA, SEM PODER BEBER UM COPO DÁGUA, QUE A MAIORIA DAS AAGENCIA NÃO NOS OFERECE E NEM BANHEIRO TEM. É MUUUITO DESCASO, SERÁ QUE NÃO SOMOS CIDADÕES, SERÁ QUE NÃO MERECEMOS RESPEITO. LIGUEI PARA O BANCO CENTRAL E FUI INFORMADO QUE ELES NÃO PODEM FAZER NADA MAIS QUE ENVIAR A RECLAMAÇÃO AO BANCO, NÃO PODE PUNIR O BANCO. ISSO COM RELAÇÃO A RECLAMAÇÃO QUE FIZ DO BANCO BRADESCO NA RUA AUGUSTO VASCONCELOS EM CAMPO GRANDE. POR FAVOR ME MANDE UMA RESPOSTA.
COSME DE ABREU ELIAS – CAMPO GRANDE RJ
WWWCOSMEDEABREUELIAS@OI.COM.BR
O caso deve ser resolvido no Procon! Procure em sua cidade!
FIQUEI 48 MINUTOS EM UMA FILA DE BANCO NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO RJ. COMO FAÇO PARA ENTRAR COM UMA AÇAO INDENIZATORIA CONTRA A AGENCIA?.
Paulo Renato, o caminho é procurar um advogado ou o Procon e dar entrada na ação.